Acordo assinado em Nova York legitima o serviço brasileiro de praticagem e pode contribuir para o fortalecimento do setor, segundo o presidente do Conapra, Ricardo Falcão.O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) e a Federação Nacional de Práticos (Fenapraticos) acabam de assinar acordo de cooperação internacional para garantir mais transparência, segurança e eficiência nos portos no que diz respeito às operações de atracar e desatracar navios. Apesar do serviço no Brasil ser um dos mais seguros do mundo, com um percentual de apenas 0,002% em número de acidentes, o acordo internacional legitima o serviço brasileiro e pode contribuir para o fortalecimento do setor, segundo o presidente do Conapra, Ricardo Falcão.
O acordo foi assinado nesta sexta-feira (09/05), em Nova York, entre as duas entidades representativas dos práticos brasileiros e a Associação Internacional de Armadores Independentes de Petroleiros (Intertanko) que tem como um de seus participantes, a Petrobras, e que reúne mais de 14 mil navios associados. Para Falcão, embora um pequeno grupo de armadores tente reduzir a importância do trabalho da Praticagem do Brasil, um acordo de tal relevância deixa clara a importância desse serviço essencial e o respeito de que gozam os práticos brasileiros à nível mundial.
Pelo acordo, os signatários assumem compromissos mútuos de comprometimento com o meio ambiente no transporte de óleo, gás e produtos químicos, além de compartilhar e uniformizar informações nas áreas de operação marítima e técnicas de interesses comuns.
“O ponto-chave do acordo é promover a segurança marítima e de navegação nas zonas de praticagem, desta maneira ajudando a prover a proteção da vida e da propriedade, a prevenção dos danos para o meio ambiente marítimo assim como de bens vitais para a economia das nações”, disse Ricardo Falcão.
O presidente do Conapra lembrou, que agora em 2014 faz 25 anos do acidente do Exxon Valdez, um dos mais emblemáticos vazamentos de petróleo da história no mundo e que exigiu uma reflexão de toda a indústria na revisão de procedimentos. “Para nós, o acordo reforça ainda mais o empenho da praticagem brasileira para garantir segurança nos portos e suas vias de acesso e o desenvolvimento sustentado de nosso país”, afirmou.
O Senado Federal realizará, no dia 12 de maio, às 11h, sessão solene em homenagem ao centenário de morte do Dragão do Mar, conforme publicado em seu site. Considerado o prático-mor do país, Francisco José do Nascimento liderou o movimento dos práticos do Porto de Mucuripe/CE que acabaria por promover a abolição da escravatura na então província do Ceará, quatro anos antes da Lei Áurea.
O senador Eunício Oliveira (PMDB / CE) é autor do requerimento da sessão que contará com a presença de parlamentares, líderes de movimentos sociais e do presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Ricardo Falcão.
A presidente, Dilma Rousseff, participou na manhã desta segunda-feira (14/04) da cerimônia que marca a viagem inaugural do navio Dragão do Mar, no Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca (PE). Com 274 metros de comprimento, 51 metros de altura e 48 metros de largura , o navio carrega o título dado ao prático-mor Francisco do Nascimento, o Chico da Matilde, que teve sua história destacada como símbolo da luta abolicionista ao se recusar a continuar o transporte de escravos para o Sul do País, em 1881. Sua atitude e coragem foram determinantes para que o Ceará se tornasse o primeiro estado a abolir a escravidão, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea em . A inauguração do navio coincide com as comemorações do centenário da morte do herói cearense, que também vem sendo reverenciado por seus colegas de profissão, os práticos representados pelo Conselho Nacional de Praticagem (Conapra).
Ao longo do mês de março várias solenidades marcaram as comemorações do centenário de Chico da Matilde. No dia 18 de março foi realizada sessão solene na Câmara dos Deputados em Brasília, quando o presidente do Conapra, Ricardo Falcão, em discurso no plenário da Casa lembrou que o Brasil tem uma dívida histórica a resgatar em relação ao Dragão do Mar que, segundo ele, “usou de seus conhecimentos sobre os ventos, as marés, as práticas de navegação, o meio ambiente, e de um elevado sentido de espírito público, para desempenhar um papel relevante na abolição da escravatura”. Ainda dentro das comemorações do centenário de morte do Chico da Matilde, o Conapra foi co-patrocinador, em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), e Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura em Fortaleza, do Seminário “De Zumbi dos Palmares a Dragão do Mar”. Falcão também inaugurou placa comemorativa afixada ao lado da estátua do herói. No dia 29 de março, como parte das comemorações, foi realizado no Rio de janeiro um ato inter-religioso na igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos. O ato comemorou o sétimo aniversário da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e o centenário da morte de Dragão do Mar.
Para o dia 12 de maio está marcada outra sessão solene que será realizada no plenário do Senado Federal. A sessão foi convocada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) a pedido do presidente do Conapra.
O Navio
O navio suezmax Dragão do Mar é o sétimo navio do Programa de Modernização Expansão da Frota (Promef) a entrar em operação e o terceiro construído pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS). Compatível com a passagem do Canal de Suez, o navio tem capacidade para transportar um milhão de barris de petróleo.
A Transpetro têm escolhido nomes de lideranças negras para as embarcações. O primeiro foi o líder da Revolta da Chibata, João Cândido; o segundo foi Zumbi dos Palmares, último líder do Quilombo dos Palmares; o terceiro foi o prático e líder abolicionista Francisco do Nascimento, o Dragão do Mar ; e o quarto navio chamará Henrique Dias, em homenagem ao filho de escravos que lutou contra a Invasão Holandesa, cujo batismo também ocorreu em cerimônia nesta manhã.
Nesta segunda-feira (24/3), o Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) recebeu placa comemorativa em homenagem aos 130 anos da libertação dos escravos no Ceará e ao centenário de morte do Dragão do Mar. A sessão solene aconteceu no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a iniciativa do convite ao CONAPRA foi do deputado Lula Morais (PCdoB), autor da emenda constitucional que define o dia 25 de março como Data Magna do Estado em homenagem ao pioneirismo no processo abolicionista.
O deputado estadual Lula Moraes (PCdoB), o governador do estado do Ceará, Cid Gomes, e Ricardo Falcão, presidente do CONAPRA, durante solenidade de homenagem ao Dragão do Mar, em Fortaleza.
Durante a sessão, Lula lembrou que a história da luta abolicionista no Ceará data de 1879, com fatos relevantes como a recusa dos jangadeiros, liderados por Chico da Matilde, o Dragão do Mar, em transportar, para os navios negreiros, os escravos vendidos para o Sul do País. No dia 25 de março de 1884, o Ceará tornou-se a primeira província brasileira a abolir a escravidão.
“Para lembrar todos que lutaram pela abolição neste ano que comemoramos o centenário de morte do Dragão do Mar e os 130 anos da libertação dos escravos, em nosso Estado, pela importância histórica, a solenidade homenageou aqueles que, no passado, dedicaram suas vidas à causa abolicionista e aos que ainda hoje lutam contra a discriminação racial e a escravidão da sociedade moderna”, disse o deputado.
O CONAPRA foi representado pelo seu Presidente, Ricardo Falcão, que fez parte da composição da mesa juntamente com procurador de Justiça, João Cortez; com o vice-reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), prof. Fernando Afonso Ferreira; com a professora e pesquisadora Lusirene Ferreira; com o coordenador da Igualdade Social de Fortaleza, Cristiano Pereira, e com o líder religioso carioca, babalorixá, Ivanir dos Santos. A mesa foi presidida pelos deputados Lula Morais (PCdoB) e Rachel Marques (PT).
Durante o seu discurso, Ricardo Falcão destacou que o Brasil tem uma dívida histórica a resgatar em relação a esse personagem emblemático, que usou de seus conhecimentos sobre os ventos, as marés, as práticas de navegação, o meio ambiente, e de um elevado sentido de espírito público, para desempenhar um papel relevante na abolição da escravatura.
“Nada mais justo que neste mês de março os práticos rendessem sincera homenagem àquele que foi o exemplo de profissional a serviço do bem público brasileiro, o prático-mor Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar. Assim como grande parte da sociedade brasileira não conhece o Dragão do Mar, também é grande o desconhecimento em relação à sua profissão. Os práticos atuam no Brasil há mais de 200 anos e este é um trabalho pautado pela excelência dos serviços, por elevados índices de segurança, pela alta capacitação técnica e pela defesa dos interesses da sociedade brasileira”, destacou Ricardo.
A solenidade foi aberta com o Hino Nacional, cantado ao som de berimbaus e em uma roda de capoeira. Em seguida, houve um cortejo do maracatu “Ás de Ouro” e a apresentação da cantora Aparecida Silvino.
Além do CONAPRA, foram homenageados também a Unilab, a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Dragão do Mar e representantes de manifestações da cultura negra, do maracatu e da capoeira.
Praticagem brasileira em pauta nas homenagens ao centenário de morte de Francisco José do Nascimento, o prático-mor Chico da Matilde.
Nos dias 22 e 23 de março, o Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), Secretaria da Cultura (Secult), e Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura promoveram o Seminário “De Zumbi dos Palmares a Dragão do Mar”.
Durante o seminário, em homenagem póstuma pela passagem dos 100 anos de morte de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, foram apresentados 10 painéis com diferentes enfoques sobre as políticas públicas de promoção a igualdade racial, tais como: território quilombola: processo de reconhecimento e titulação; religiões de matriz africana; o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); saúde integral da população negra; o movimento negro brasileiro na III Conferência Mundial contra o racismo; entre outros.
O Painel sobre “A abolição da escravatura do Ceará; a história da praticagem no Brasil e a relevância da praticagem na contemporaneidade” foi apresentado pelo Diretor do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Arionor Souza, pelo Coordenador Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial da CEPPIR, Ivaldo Paixão e pelo Prof. Dr. Américo Souza, historiador da UNILAB. Durante o debate, Arionor expôs que Dragão do Mar era prático e foi herói da causa abolicionista ao fechar o porto de Fortaleza aos navios negreiros quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea. O prático é um profissional habilitado pela Marinha do Brasil que possui o conhecimento das águas em que atua, com especial habilidade na condução de embarcações, constantemente atualizado com dados sobre profundidade, geografia do local, clima e outras informações do tráfego de embarcações. “A atitude de Dragão do Mar de fechar o porto de Fortaleza aos navios negreiros mudou a história da luta abolicionista, ao mesmo tempo em que mostrou ao Brasil a importância de um trabalho essencial para o interesse público, e fundamental para a movimentação da economia através dos portos”, concluiu.
Placa comemorativa
No final do seminário, o Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Ricardo Falcão, o Coordenador Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial da CEPPIR, Ivaldo Paixão e o líder religioso, Ivanir dos Santos, inauguraram uma placa em homenagem aos 100 anos de falecimento do herói negro cearense “Chico da Matilde” ao lado da sua estátua localizada no Centro Cultural Dragão do Mar. “Esta placa sintetiza o grande exemplo da praticagem brasileira na defesa do interesse público realizado pelo Prático-Mor, Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar”, destaca Ricardo Falcão.
