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Práticos e armadores internacionais fazem acordo visando segurança marítima

Acordo assinado em Nova York legitima o serviço brasileiro de praticagem e pode contribuir para o fortalecimento do setor, segundo o presidente do Conapra, Ricardo Falcão.
Acordo assinado em Nova York legitima o serviço brasileiro de praticagem e pode contribuir para o fortalecimento do setor, segundo o presidente do Conapra, Ricardo Falcão.
O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) e a Federação Nacional de Práticos (Fenapraticos) acabam de assinar acordo de cooperação internacional para garantir mais transparência, segurança e eficiência nos portos no que diz respeito às operações de atracar e desatracar navios. Apesar do serviço no Brasil ser um dos mais seguros do mundo, com um percentual de apenas 0,002% em número de acidentes, o acordo internacional legitima o serviço brasileiro e pode contribuir para o fortalecimento do setor, segundo o presidente do Conapra, Ricardo Falcão.

O acordo foi assinado nesta sexta-feira (09/05), em Nova York, entre as duas entidades representativas dos práticos brasileiros e a Associação Internacional de Armadores Independentes de Petroleiros (Intertanko) que tem como um de seus participantes, a Petrobras, e que reúne mais de 14 mil navios associados. Para Falcão, embora um pequeno grupo de armadores tente reduzir a importância do trabalho da Praticagem do Brasil, um acordo de tal relevância deixa clara a importância desse serviço essencial e o respeito de que gozam os práticos brasileiros à nível mundial.

Pelo acordo, os signatários assumem compromissos mútuos de comprometimento com o meio ambiente no transporte de óleo, gás e produtos químicos, além de compartilhar e uniformizar informações nas áreas de operação marítima e técnicas de interesses comuns.

“O ponto-chave do acordo é promover a segurança marítima e de navegação nas zonas de praticagem, desta maneira ajudando a prover a proteção da vida e da propriedade, a prevenção dos danos para o meio ambiente marítimo assim como de bens vitais para a economia das nações”, disse Ricardo Falcão.

O presidente do Conapra lembrou, que agora em 2014 faz 25 anos do acidente do Exxon Valdez, um dos mais emblemáticos vazamentos de petróleo da história no mundo e que exigiu uma reflexão de toda a indústria na revisão de procedimentos. “Para nós, o acordo reforça ainda mais o empenho da praticagem brasileira para garantir segurança nos portos e suas vias de acesso e o desenvolvimento sustentado de nosso país”, afirmou.

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Sessão solene no Senado celebrará 100 anos de morte do Dragão do Mar

O Senado Federal realizará, no dia 12 de maio, às 11h, sessão solene em homenagem ao centenário de morte do Dragão do Mar, conforme publicado em seu site. Considerado o prático-mor do país, Francisco José do Nascimento liderou o movimento dos práticos do Porto de Mucuripe/CE que acabaria por promover a abolição da escravatura na então província do Ceará, quatro anos antes da Lei Áurea.

O senador Eunício Oliveira (PMDB / CE) é autor do requerimento da sessão que contará com a presença de parlamentares, líderes de movimentos sociais e do presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Ricardo Falcão.

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Conselho Nacional de Praticagem recebe homenagem na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Nesta segunda-feira (24/3), o Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) recebeu placa comemorativa em homenagem aos 130 anos da libertação dos escravos no Ceará e ao centenário de morte do Dragão do Mar. A sessão solene aconteceu no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a iniciativa do convite ao CONAPRA foi do deputado Lula Morais (PCdoB), autor da emenda constitucional que define o dia 25 de março como Data Magna do Estado em homenagem ao pioneirismo no processo abolicionista.

O deputado estadual Lula Moraes (PCdoB), o governador do estado do Ceará, Cid Gomes, e Ricardo Falcão, presidente do CONAPRA, durante solenidade de homenagem ao Dragão do Mar, em Fortaleza.
O deputado estadual Lula Moraes (PCdoB), o governador do estado do Ceará, Cid Gomes, e Ricardo Falcão, presidente do CONAPRA, durante solenidade de homenagem ao Dragão do Mar, em Fortaleza.

Durante a sessão, Lula lembrou que a história da luta abolicionista no Ceará data de 1879, com fatos relevantes como a recusa dos jangadeiros, liderados por Chico da Matilde, o Dragão do Mar, em transportar, para os navios negreiros, os escravos vendidos para o Sul do País. No dia 25 de março de 1884, o Ceará tornou-se a primeira província brasileira a abolir a escravidão.

“Para lembrar todos que lutaram pela abolição neste ano que comemoramos o centenário de morte do Dragão do Mar e os 130 anos da libertação dos escravos, em nosso Estado, pela importância histórica, a solenidade homenageou aqueles que, no passado, dedicaram suas vidas à causa abolicionista e aos que ainda hoje lutam contra a discriminação racial e a escravidão da sociedade moderna”, disse o deputado.

O CONAPRA foi representado pelo seu Presidente, Ricardo Falcão, que fez parte da composição da mesa juntamente com procurador de Justiça, João Cortez; com o vice-reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), prof. Fernando Afonso Ferreira; com a professora e pesquisadora Lusirene Ferreira; com o coordenador da Igualdade Social de Fortaleza, Cristiano Pereira, e com o líder religioso carioca, babalorixá, Ivanir dos Santos. A mesa foi presidida pelos deputados Lula Morais (PCdoB) e Rachel Marques (PT).

Durante o seu discurso, Ricardo Falcão destacou que o Brasil tem uma dívida histórica a resgatar em relação a esse personagem emblemático, que usou de seus conhecimentos sobre os ventos, as marés, as práticas de navegação, o meio ambiente, e de um elevado sentido de espírito público, para desempenhar um papel relevante na abolição da escravatura.

“Nada mais justo que neste mês de março os práticos rendessem sincera homenagem àquele que foi o exemplo de profissional a serviço do bem público brasileiro, o prático-mor Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar. Assim como grande parte da sociedade brasileira não conhece o Dragão do Mar, também é grande o desconhecimento em relação à sua profissão. Os práticos atuam no Brasil há mais de 200 anos e este é um trabalho pautado pela excelência dos serviços, por elevados índices de segurança, pela alta capacitação técnica e pela defesa dos interesses da sociedade brasileira”, destacou Ricardo.

A solenidade foi aberta com o Hino Nacional, cantado ao som de berimbaus e em uma roda de capoeira. Em seguida, houve um cortejo do maracatu “Ás de Ouro” e a apresentação da cantora Aparecida Silvino.

Além do CONAPRA, foram homenageados também a Unilab, a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Dragão do Mar e representantes de manifestações da cultura negra, do maracatu e da capoeira.

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Seminário e inauguração de placa marcam o início das homenagens ao Dragão do Mar em Fortaleza

Praticagem brasileira em pauta nas homenagens ao centenário de morte de Francisco José do Nascimento, o prático-mor Chico da Matilde.

Nos dias 22 e 23 de março, o Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), Secretaria da Cultura (Secult), e Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura promoveram o Seminário “De Zumbi dos Palmares a Dragão do Mar”.

Durante o seminário, em homenagem póstuma pela passagem dos 100 anos de morte de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, foram apresentados 10 painéis com diferentes enfoques sobre as políticas públicas de promoção a igualdade racial, tais como: território quilombola: processo de reconhecimento e titulação; religiões de matriz africana; o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); saúde integral da população negra; o movimento negro brasileiro na III Conferência Mundial contra o racismo; entre outros.

O Painel sobre “A abolição da escravatura do Ceará; a história da praticagem no Brasil e a relevância da praticagem na contemporaneidade” foi apresentado pelo Diretor do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Arionor Souza, pelo Coordenador Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial da CEPPIR, Ivaldo Paixão e pelo Prof. Dr. Américo Souza, historiador da UNILAB. Durante o debate, Arionor expôs que Dragão do Mar era prático e foi herói da causa abolicionista ao fechar o porto de Fortaleza aos navios negreiros quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea. O prático é um profissional habilitado pela Marinha do Brasil que possui o conhecimento das águas em que atua, com especial habilidade na condução de embarcações, constantemente atualizado com dados sobre profundidade, geografia do local, clima e outras informações do tráfego de embarcações. “A atitude de Dragão do Mar de fechar o porto de Fortaleza aos navios negreiros mudou a história da luta abolicionista, ao mesmo tempo em que mostrou ao Brasil a importância de um trabalho essencial para o interesse público, e fundamental para a movimentação da economia através dos portos”, concluiu.

Placa comemorativa
No final do seminário, o Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Ricardo Falcão, o Coordenador Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial da CEPPIR, Ivaldo Paixão e o líder religioso, Ivanir dos Santos, inauguraram uma placa em homenagem aos 100 anos de falecimento do herói negro cearense “Chico da Matilde” ao lado da sua estátua localizada no Centro Cultural Dragão do Mar. “Esta placa sintetiza o grande exemplo da praticagem brasileira na defesa do interesse público realizado pelo Prático-Mor, Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar”, destaca Ricardo Falcão.

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Homenagem ao Dragão do Mar tem participação do Conselho Nacional de Praticagem

No ano de homenagem aos 100 anos de falecimento do Dragão do Mar, reacende-se a discussão sobre a importância da praticagem na economia brasileira

O Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), Secretaria da Cultura (Secult), e Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura promove o Seminário “De Zumbi dos Palmares a Dragão do Mar” em homenagem póstuma pela passagem dos 100 anos de morte de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar.

Dragão do Mar era prático e foi herói da causa abolicionista ao fechar o porto de Fortaleza aos navios negreiros.  O prático é um profissional habilitado pela Marinha do Brasil que possui o conhecimento das águas em que atua, com especial habilidade na condução de embarcações, constantemente atualizado com dados sobre profundidade, geografia do local, clima e outras informações do tráfego de embarcações.

Durante o seminário “De Zumbi dos Palmares a Dragão do Mar”, que será realizado neste final de semana, dias 22 e 23 de março, além da homenagem a este grande nome cearense, o serviço de praticagem será amplamente discutido. A profissão existe no Brasil há mais de 200 anos, pautada sempre pela excelência de serviços, elevados índices de segurança e alta capacitação técnica dos práticos. Existem 22 zonas de praticagem, distribuídas ao longo da costa brasileira e dos grandes rios navegáveis, envolvendo um universo de 12 mil trabalhadores diretos e indiretos, em todo o país, com lanchas e equipamentos de última geração para acompanhamento meteorológico, do tráfego e de marés, levantamentos batimétricos, além de instalações para disponibilidade dos práticos 24 horas por dia, de forma a prestar atendimento à escala contínua de chegada e saída de embarcações, fixada pela autoridade marítima.

Para o Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Ricardo Falcão, a principal razão da existência da praticagem do Brasil é proporcionar maior eficiência e segurança à navegação. “O prático garante a proteção da sociedade e preservação do meio ambiente. Ele é o profissional que gerencia todos os riscos inerentes a cada manobra das grandes embarcações”, afirma.

Serviço: “Seminário De Zumbi dos Palmares a Dragão do Mar” – Palestra com Ricardo Falcão, Presidente do CONAPRA (Abolição da escravatura no Ceará, a história da Praticagem no Brasil, a função do prático da barra e a relevância da Praticagem na contemporaneidade)

Data: 22/03/13 (Sábado)

Horário: 14h

Local: Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

NOTA ELIOMAR DE LIMA – JORNAL O POVO

Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) indica lobby no mercado de praticagem

O Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Ricardo Falcão, afirma que as empresas armadoras internacionais investem na desestabilização do sistema de praticagem do Brasil, através de um lobby poderoso junto ao governo brasileiro. Neste momento, o atual governo, influenciado pelas falácias de que os preços são elevados e a remuneração individual dos práticos é exagerada, parece convencido a intervir na atividade, cujo sucesso é baseado numa organização em bases privadas para atender de forma adequada ao interesse público. Entretanto, os estudos sobre o mercado apontam o contrário. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de agosto de 2013, sobre a “Evolução do Custo Portuário Brasileiro” no período de 2009 a 2012, o custo médio de praticagem correspondeu a 2,48% do custo portuário total, enquanto movimentação e armazenamento de carga, por exemplo, abarcou 54,4%.

NOTA NEILA FONTENELE (O POVO)

MERCADO DE PRATICAGEM NO BRASIL

Por pressão de um grupo de armadores, o governo criou em dezembro de 2012, por meio do Decreto 7.860, a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), com o objetivo principal de criar uma metodologia para criar a tabela de preços para as Zonas de Praticagem (ZP). O governo já iniciou essas medidas, com anúncio, em dezembro de 2013, de consulta pública para tabelamento de preços em 3 Zonas (São Paulo, Bahia e Espírito Santo). Segundo Ricardo Falcão, Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), esta ação representa uma intervenção claramente equivocada do governo numa atividade eminentemente privada. Ricardo aponta ainda que a ameaça dessa ação pode resultar em quebra de contratos de médio e longos prazos, já firmados entre as sociedades de praticagem e armadores ou seus representantes. “Os primeiros cálculos apontaram que haverá perdas de faturamento das empresas de praticagem entre 70% e 87%, inviabilizando a atividade e o sustento de toda uma infraestrutura de operacionalização e emprego de 411 práticos e cerca de 12 mil pessoas”, afirma.

NOTA EGÍDIO SERPA – DIÁRIO DO NORDESTE

MERCADO DE PRATICAGEM NO BRASIL

Para desmistificar a questão de que os preços no Brasil de praticagem seriam maiores, o Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) encomendou pesquisa à Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo “Análise da Competitividade Internacional dos Valores Cobrados pelos serviços de praticagem no Porto de Santos (SP)”, mostrou que os preços da praticagem encontram-se próximos à média internacional, e são inferiores à maioria dos portos de referência. Entre 54% e 66% das exportações pelo Porto de Santos foram destinadas a países representados por portos onde os valores dos serviços de praticagem são superiores aos praticados em Santos (SP). O levantamento da FGV apurou ainda em 0,38% o impacto da praticagem no custo total do comércio exterior brasileiro.