Os práticos já obtiveram na justiça duas liminares que proíbem o governo de tabelar os preços da Praticagem. A decisão das 17ª e 1ª varas federais do Rio de Janeiro, consecutivamente, reafirma o que o Conapra sempre defendeu: a Praticagem é uma atividade privada e, como tal, a intervenção no setor é inconstitucional. A decisão liminar da justiça barrou a intenção da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), criada em 2012, de num primeiro momento reduzir em até 87% os ganhos dos práticos de Santos, Bahia e Espírito Santo. O tabelamento ficou em consulta pública até o dia 31 de janeiro. O golpe contra as demais ZPs viria em seguida. A guerra ainda não está ganha. Mas o Conapra irá até a última instância judicial para impedir arbitrariedades contra a atividade.
Pingo nos is – 2
Ao longo de mais de um ano da existência da Comissão Nacional de Praticagem (CNAP), que agora tenta tabelar os preços da atividade, o governo nunca chamou os práticos para participar da mesa de negociações. Para o presidente do Conapra, Ricardo Falcão, o equívoco do governo é querer estabelecer uma fórmula de preço comum a todas as 23 Zonas de Praticagem. “Cada ZP tem suas peculiaridades e não podem ter tratamento igual”, diz Falcão. A proposta do Conapra, que ainda não teve resposta do governo, é que a CNAP volte à estaca zero, iniciada desde a sua criação e chame todos os setores envolvidos para conversar.
O que está por trás do tabelamento
A proposta da CNAP de tabelar os preços da Praticagem tem por trás um lobby de 115 anos, frustrado pelos governos de Campos Sales, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique Cardoso. O pedido de intervenção nos preços do setor foi apresentado ao governo brasileiro pela primeira vez em 1899 pela empresa alemã Hamburg Süd (transportadora marítima alemã), a mesma que agora, travestida de Aliança, tentar forçar o governo a intervir na Praticagem. Só não dizem ao governo que tabelar a Praticagem não significará redução no custo do frete e só beneficiará os próprios armadores internacionais, comenta o presidente da Praticagem de Santos, Paulo Barbosa. Segundo ele, o custo do setor não impacta diretamente o preço do frete. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendado pelo Conapra em 2009, apontou que o preço da praticagem representa apenas 0,38% no custo total das despesas de exportadores e importadores.
Custos totais
Análise da evolução do custo portuário feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), entre janeiro de 2009 e junho de 2013, mostrou que a Praticagem representa apenas 2,48% do custo portuário total. O peso maior nos custos finais fica por conta da movimentação e armazenagem de carga, que representa 54,44% de tudo que é gasto para manter os portos funcionando.