No ano de homenagem aos 100 anos de falecimento do Dragão do Mar, reacende-se a discussão sobre a importância da praticagem na economia brasileira
O Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), Secretaria da Cultura (Secult), e Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura promove o Seminário “De Zumbi dos Palmares a Dragão do Mar” em homenagem póstuma pela passagem dos 100 anos de morte de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar.
Dragão do Mar era prático e foi herói da causa abolicionista ao fechar o porto de Fortaleza aos navios negreiros. O prático é um profissional habilitado pela Marinha do Brasil que possui o conhecimento das águas em que atua, com especial habilidade na condução de embarcações, constantemente atualizado com dados sobre profundidade, geografia do local, clima e outras informações do tráfego de embarcações.
Durante o seminário “De Zumbi dos Palmares a Dragão do Mar”, que será realizado neste final de semana, dias 22 e 23 de março, além da homenagem a este grande nome cearense, o serviço de praticagem será amplamente discutido. A profissão existe no Brasil há mais de 200 anos, pautada sempre pela excelência de serviços, elevados índices de segurança e alta capacitação técnica dos práticos. Existem 22 zonas de praticagem, distribuídas ao longo da costa brasileira e dos grandes rios navegáveis, envolvendo um universo de 12 mil trabalhadores diretos e indiretos, em todo o país, com lanchas e equipamentos de última geração para acompanhamento meteorológico, do tráfego e de marés, levantamentos batimétricos, além de instalações para disponibilidade dos práticos 24 horas por dia, de forma a prestar atendimento à escala contínua de chegada e saída de embarcações, fixada pela autoridade marítima.
Para o Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Ricardo Falcão, a principal razão da existência da praticagem do Brasil é proporcionar maior eficiência e segurança à navegação. “O prático garante a proteção da sociedade e preservação do meio ambiente. Ele é o profissional que gerencia todos os riscos inerentes a cada manobra das grandes embarcações”, afirma.
Serviço: “Seminário De Zumbi dos Palmares a Dragão do Mar” – Palestra com Ricardo Falcão, Presidente do CONAPRA (Abolição da escravatura no Ceará, a história da Praticagem no Brasil, a função do prático da barra e a relevância da Praticagem na contemporaneidade)
Data: 22/03/13 (Sábado)
Horário: 14h
Local: Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.
NOTA ELIOMAR DE LIMA – JORNAL O POVO
Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) indica lobby no mercado de praticagem
O Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Ricardo Falcão, afirma que as empresas armadoras internacionais investem na desestabilização do sistema de praticagem do Brasil, através de um lobby poderoso junto ao governo brasileiro. Neste momento, o atual governo, influenciado pelas falácias de que os preços são elevados e a remuneração individual dos práticos é exagerada, parece convencido a intervir na atividade, cujo sucesso é baseado numa organização em bases privadas para atender de forma adequada ao interesse público. Entretanto, os estudos sobre o mercado apontam o contrário. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de agosto de 2013, sobre a “Evolução do Custo Portuário Brasileiro” no período de 2009 a 2012, o custo médio de praticagem correspondeu a 2,48% do custo portuário total, enquanto movimentação e armazenamento de carga, por exemplo, abarcou 54,4%.
NOTA NEILA FONTENELE (O POVO)
MERCADO DE PRATICAGEM NO BRASIL
Por pressão de um grupo de armadores, o governo criou em dezembro de 2012, por meio do Decreto 7.860, a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), com o objetivo principal de criar uma metodologia para criar a tabela de preços para as Zonas de Praticagem (ZP). O governo já iniciou essas medidas, com anúncio, em dezembro de 2013, de consulta pública para tabelamento de preços em 3 Zonas (São Paulo, Bahia e Espírito Santo). Segundo Ricardo Falcão, Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), esta ação representa uma intervenção claramente equivocada do governo numa atividade eminentemente privada. Ricardo aponta ainda que a ameaça dessa ação pode resultar em quebra de contratos de médio e longos prazos, já firmados entre as sociedades de praticagem e armadores ou seus representantes. “Os primeiros cálculos apontaram que haverá perdas de faturamento das empresas de praticagem entre 70% e 87%, inviabilizando a atividade e o sustento de toda uma infraestrutura de operacionalização e emprego de 411 práticos e cerca de 12 mil pessoas”, afirma.
NOTA EGÍDIO SERPA – DIÁRIO DO NORDESTE
MERCADO DE PRATICAGEM NO BRASIL
Para desmistificar a questão de que os preços no Brasil de praticagem seriam maiores, o Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) encomendou pesquisa à Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo “Análise da Competitividade Internacional dos Valores Cobrados pelos serviços de praticagem no Porto de Santos (SP)”, mostrou que os preços da praticagem encontram-se próximos à média internacional, e são inferiores à maioria dos portos de referência. Entre 54% e 66% das exportações pelo Porto de Santos foram destinadas a países representados por portos onde os valores dos serviços de praticagem são superiores aos praticados em Santos (SP). O levantamento da FGV apurou ainda em 0,38% o impacto da praticagem no custo total do comércio exterior brasileiro.