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Heróis abolicionistas são homenageados na Câmara

Os Heróis da Luta contra a Discriminação Racial foram homenageados nesta terça-feira (18/03), na Câmara Federal, em cerimônia que contou com a participação de diversos parlamentares e líderes do movimento negro. Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, cujo centenário de morte se comemora neste mês de março, teve homenagem especial do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA). Outro herói homenageado na sessão foi Abdias Nascimento, jornalista, ativista e ex-senador da República, ícone nacional contra o racismo no Brasil, indicado ao prêmio Nobel da Paz e um dos maiores defensores das ações compensatórias para os negros.

Mesa de abertura da sessão em homenagem a líderes do movimento negro: Ricardo Falcão (CONAPRA), Ivaldo Paixão (PDT), Mauro Benevides (PMDB), Giovanni Benigno (SEPPIR / PR) e Elisa Nascimento.
Mesa de abertura da sessão em homenagem a líderes do movimento negro: Ricardo Falcão (CONAPRA), Ivaldo Paixão (PDT), Mauro Benevides (PMDB), Giovanni Benigno (SEPPIR / PR) e Elisa Nascimento.

Compuseram a mesa o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o presidente nacional do Movimento Negro do PDT, Ivaldo Paixão, os deputados André Figueiredo, Vicentinho e Benedita da Silva, o Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Ricardo Falcão e a diretora presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO/RJ, Elisa Nascimento, viúva de Abdias.

A homenagem ao Dragão do Mar se deve ao fato dele ter sido um profissional de Praticagem, que usou seus conhecimentos náuticos para impedir o embarque de negros no Porto de Mucuripe no ano de 1884, conforme mencionou o deputado Vicentinho, um dos autores do requerimento. Em seu discurso, a deputada Benedita da Silva reconheceu o grande navegante negro como “símbolo da resistência cearense contra a escravidão.” A afirmação foi endossada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que ressaltou as lutas abolicionistas e lembrou aos presentes que Abdias nasceu nove dias após a morte do Dragão do Mar. “É como se um dissesse que continuaria a luta do outro”, afirmou. Ivaldo Paixão, presidente do Movimento Negro do PDT, concordou com o parlamentar cearense: “Estes dois homens contribuíram com a melhora na vida e na defesa do direito dos negros no Brasil, lutaram contra o preconceito racial em sua pior forma”, disse. Paixão é capitão de longo curso da Marinha Mercante e, como tal, exaltou a presença na sessão solene dos práticos representantes de quase todas Zonas Portuárias brasileiras.

Ricardo Falcão: a atitude heroica do Dragão do Mar mudaria a luta contra a escravidão e mostraria ao país a importância da praticagem.
Ricardo Falcão: a atitude heroica do Dragão do Mar mudaria a luta contra a escravidão e mostraria ao país a importância da praticagem.
Para Ricardo Falcão, presidente do CONAPRA, o país tem uma dívida histórica a resgatar em relação a esse personagem emblemático. A atitude heroica do Dragão do Mar mudaria a história da luta contra a escravidão, ao mesmo tempo em que mostraria ao país a importância da Praticagem do Brasil. Ricardo destacou ainda que a Praticagem resolve nas águas territoriais brasileiras o conflito entre o interesse privado e o interesse público. “O inimigo da sociedade brasileira na época era representado por aqueles que tinham interesse no tráfico e comercialização de escravos. Hoje em dia esse interesse privado que ameaça o interesse da nação brasileira é o da armação internacional que sem qualquer pudor mantém um lobby sobre o governo brasileiro, forçando mudanças da legislação e impondo fretes extorsivos que oneram nosso comércio internacional e ferem nossa soberania”, completou.

Os práticos atuam no Brasil há mais de 200 anos, garantindo a condução segura de navios nos portos marítimos e estuários dos rios. Segundo a Associação Internacional de Clubes de Proteção Mútua dos Armadores, o índice de acidentes com práticos a bordo no país é de apenas 0,002%, situação similar a dos Estados Unidos, apesar da inferioridade brasileira em relação à infraestrutura portuária.

Na agenda do Conselho Nacional de Praticagem ainda consta a participação em diversos eventos em memória ao centenário do Dragão do Mar. Entre os dias 22 e 25/3, em Fortaleza, será realizado seminário sobre o tema, entrega de comenda e inauguração de placa comemorativa. Na próxima segunda-feira, 24/3, haverá sessão solene do Conselho de Promoção da Igualdade Racial do Ceará (CEPPIR/CE), na Assembleia Legislativa.

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Sessão solene na Câmara homenageia Heróis da Luta contra Discriminação Racial

Ricardo Falcão deve lembrar em seu discurso que assim como acontece com o Dragão do Mar poucos brasileiros conhecem a praticagem.
Ricardo Falcão deve lembrar em seu discurso que assim como acontece com o Dragão do Mar poucos brasileiros conhecem a praticagem.

O presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) Ricardo Falcão, discursará em sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18/03) em homenagem ao centenário da morte do Dragão do Mar. Considerado o prático-mor do país, Francisco José do Nascimento liderou o movimento dos práticos do Porto de Mucuripe/CE que acabaria por promover a abolição da escravatura na então província do Ceará, quatro anos antes da Lei Áurea. A solenidade contará ainda com a participação do presidente do Movimento Negro do PDT, Ivaldo Paixão.

Em seu discurso, o presidente do Conapra exaltará a figura deste herói nacional lembrando que assim como grande parte da sociedade brasileira não conhece o Dragão do Mar, também é grande o desconhecimento em relação à sua profissão. “Os práticos atuam no Brasil há mais de 200 anos. Este é um trabalho pautado pela excelência dos serviços, por elevados índices de segurança, pela alta capacitação técnica e pela defesa dos interesses da sociedade brasileira. A praticagem é uma atividade que garante a condução segura de navios aos portos marítimos e a estuários de rios brasileiros”, afirma.

A sessão será realizada às 10h, no plenário Ulysses Guimarães, conduzida pelos deputados André Figueiredo (PDT / CE), Vicentinho (PT-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ), em Brasília.

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Pingos nos is

Os práticos já obtiveram na justiça duas liminares que proíbem o governo de tabelar os preços da Praticagem. A decisão das 17ª e 1ª varas federais do Rio de Janeiro, consecutivamente, reafirma o que o Conapra sempre defendeu: a Praticagem é uma atividade privada e, como tal, a intervenção no setor é inconstitucional. A decisão liminar da justiça barrou a intenção da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), criada em 2012, de num primeiro momento reduzir em até 87% os ganhos dos práticos de Santos, Bahia e Espírito Santo. O tabelamento ficou em consulta pública até o dia 31 de janeiro. O golpe contra as demais ZPs viria em seguida. A guerra ainda não está ganha. Mas o Conapra irá até a última instância judicial para impedir arbitrariedades contra a atividade.

Pingo nos is – 2

Ao longo de mais de um ano da existência da Comissão Nacional de Praticagem (CNAP), que agora tenta tabelar os preços da atividade, o governo nunca chamou os práticos para participar da mesa de negociações. Para o presidente do Conapra, Ricardo Falcão, o equívoco do governo é querer estabelecer uma fórmula de preço comum a todas as 23 Zonas de Praticagem. “Cada ZP tem suas peculiaridades e não podem ter tratamento igual”, diz Falcão. A proposta do Conapra, que ainda não teve resposta do governo, é que a CNAP volte à estaca zero, iniciada desde a sua criação e chame todos os setores envolvidos para conversar.

O que está por trás do tabelamento

A proposta da CNAP de tabelar os preços da Praticagem tem por trás um lobby de 115 anos, frustrado pelos governos de Campos Sales, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique Cardoso. O pedido de intervenção nos preços do setor foi apresentado ao governo brasileiro pela primeira vez em 1899 pela empresa alemã Hamburg Süd (transportadora marítima alemã), a mesma que agora, travestida de Aliança, tentar forçar o governo a intervir na Praticagem. Só não dizem ao governo que tabelar a Praticagem não significará redução no custo do frete e só beneficiará os próprios armadores internacionais, comenta o presidente da Praticagem de Santos, Paulo Barbosa. Segundo ele, o custo do setor não impacta diretamente o preço do frete. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendado pelo Conapra em 2009, apontou que o preço da praticagem representa apenas 0,38% no custo total das despesas de exportadores e importadores.

Custos totais

Análise da evolução do custo portuário feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), entre janeiro de 2009 e junho de 2013, mostrou que a Praticagem representa apenas 2,48% do custo portuário total. O peso maior nos custos finais fica por conta da movimentação e armazenagem de carga, que representa 54,44% de tudo que é gasto para manter os portos funcionando.

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Reconhecimento internacional: Falcão se candidata a presidente da Associação Internacional da Praticagem

O presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Ricardo Falcão, é candidato a ocupar uma das vice-presidências da Associação Internacional de Práticos (Internacional Maritime Pilots Association-IMPA), em eleição que acontecerá em meados de abril, no Panamá. Eleito, Falcão irá manter a tradicional participação de práticos brasileiros na entidade. Atualmente o ex-presidente do Conapra, Otávio Fragoso é o vice-presidente senior da IMPA, posição que deixará no mês de abril, após oito anos de mandato.

Antes o Brasil já teve entre os membros do comitê executivo o prático Hélcio Kerr como vice-presidente, também por oito anos e o prático Siegberto Schenk como Conselheiro Técnico por quatro anos. As importantes posições ocupadas consecutivamente por brasileiros, confirmam a excelência e o prestígio da Praticagem do Brasil. Como se sabe, a IMPA representa os práticos na Internacional Maritime Organization (IMO), órgão das Nações Unidas (ONU) que regulamenta o tráfego marítimo e a segurança da navegação mundialmente.

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Conapra e Associação de Terminais discutem produtividade

Depois de um distanciamento histórico, a instalação de uma mesa de negociação entre a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e o Conselho Nacional de Praticagem, em fevereiro, caminha para marcar uma nova etapa de entendimentos que poderá trazer benefícios as dois lados.

Os objetivos da ABTP, de buscar maior produtividade para os terminais portuários, vão ao encontro dos anseios da Praticagem do Brasil. O Conapra tem batido na mesma tecla recorrentemente de que o estrangulamento e falta de eficiência dos terminais residem nos problemas históricos de infraestrutura e falta de regulamentação adequada. A palavra de ordem é produtividade, diz o presidente do Conapra, Ricardo Falcão. Ele declarou, depois da reunião, estar convencido de que o presidente da ABPT, Wilen Manteli, está aberto ao diálogo e demonstrou entender como realmente funciona a profissão dos práticos.